ATENÇÂO!
ANATEL LIBERA OS BOLETOS “FISTEL” DE 2023
Os boletos referentes as taxas de TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento e a CFRP – Contribuição para o Fomento da Radiodofusão Pública de 2023 mais conhecidos como “Boletos do FISTEL”, já estão disponíveis através do link:
Boletos do FISTEL
Não perca o prazo, pois eles vencem dia 31/03/2023!
Para a emissão do documento você precisa informar: CPF/CNPJ e o número do FISTEL (composto por 11 dígitos), que é a sua identificação no Sistema Anatel.
Sobre o número FISTEL
O número do Fistel pode ser encontrado nos seguintes documentos:
1. Boletos anteriores
Verificar os campos 2. Mensagem ou o Número Referência (NRO) no Recibo do Pagador do boleto.
2. Notificações/Comunicado de Lançamentos
Verificar na tabela descritiva.
3. Nas Licenças (aplicável para alguns serviços).
Nas licenças do Rádio do Cidadão (PX), o número do FISTEL localiza-se acima do código de barras, logo após o número "400" e até o 1º espaço em branco.
Caso você possua mais de um número FISTEL e queira listar os boletos de forma agrupada , selecione a opção CNPJ/CPF no campo "Consultar por".
ATENÇÃO: Utilize apenas as Guias de Recolhimento da União (GRU) emitidas pelo site da Anatel. Pagamentos realizados por meio de DARF ou de guias emitidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional não serão computados.
Cuidado com os golpes, pois a ANATEL nunca envia boletos bancários para o pagamento destas taxas nem por meio físico e nem por meio eletrônico, e é sempre de responsabilidade do usuário a emissão dos documentos anualmente diretamente no portal da Agência.
A DRJ alerta que em caso de inadimplência, segundo informações da própria ANATEL, os usuários ficam impedidos de renovar sua outorga até regularizar a pendência.
Você que é nosso cliente de Contrato de Manutenção, fique tranquilo, pois a DRJ enviará os seus boletos através do e-mail. Este é mais um serviço/benefício realizado pela DRJ.
